Fique Atento! Sua empresa não pode funcionar sem alvará e as licenças de instalação e funcionamento

Toda pessoa, física ou jurídica, com atividade de prestação de serviço, comércio, indústria ou outras áreas deve, obrigatoriamente, obter o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para exercer seus ofícios dentro da legalidade. O documento é concedido pela prefeitura ou por outros órgãos governamentais e comprova que uma empresa está autorizada a exercer as atividades dela no endereço informado aos órgãos públicos.

Mas o por quê dessa exigência? Essa exigência de alvarás e licenças de instalação e funcionamento se dá por conta da responsabilidade dos empresários em garantir a segurança e bem-estar de seus clientes e funcionários.

Visando aspectos como a segurança, acessibilidade e saúde de clientes e funcionários, são exigidas diversas licenças e/ou alvarás para seu negócio. Abaixo listamos alguns e explicamos brevemente sua utilidade:

Iniciamos  pelo habite-se comercial, que trata-se de um atestado de regularidade do espaço físico, correspondendo a autorização da prefeitura para ocupação e/ou uso do mesmo.

Na sequência, temos o alvará sanitário que é expedido pela Vigilância Sanitária Municipal e se dá após uma vistoria ao local, buscando validar que o mesmo apresenta proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas, prevenção de acidentes, intoxicações, preservação do ambiente do entorno, uso adequado da construção, etc. Além disso, a Vigilância Sanitária Municipal tem um papel importante junto a empresas da área da alimentação e saúde, pois ter esse alvará é requisito obrigatório para empresários demonstrarem que possuem padrões mínimos de organização, higiene e cuidados no manuseio de suas mercadorias e produtos.

Além do alvará da Vigilância Sanitária, temos o alvará ou vistoria dos Bombeiros do seu município. Estes são responsáveis por vistoriar se o local apresenta estrutura física adequada para funcionamento, ou seja, se tem acessibilidade, condições de segurança, etc.

Junto com todos esses, retomamos o Alvará de Funcionamento, mencionado no início desta postagem. Ele é expedido pela Prefeitura do Município da empresa. Trata-se do aval final de que a empresa está apta a operar, cumprindo a legislação municipal no que diz respeito ao zoneamento, Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Além desses, algumas atividades específicas precisam ainda de outras vistorias e licenças para funcionar, tais como alvará da Polícia Civil, Licença Ambiental, autorização da Polícia Federal.

Essas licenças, em sua maioria, devem ser renovadas anualmente, demonstrando que sua empresa apresenta as condições necessárias para funcionar.

Enfim, é importante que você mantenha todas as suas licenças e alvarás em dia pra garantir o funcionamento do seu negócio e as condições adequadas para seus clientes e funcionários. Pensando nisso, temos nosso Departamento Societário que fica responsável por controlar e manter em dia as obrigações dos nossos clientes através dos nossos pacotes de serviços.

Quer saber mais sobre alguma licença específica ou os documentos necessários e procedimentos para obtê-la? Entre em contato conosco e fale com nosso time do Departamento Societário.

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