IRPF

Tabela de imposto de renda pessoa física será alterada para 2009



Janeiro


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, em 11 de dezembro de 2008, a criação de duas novas alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aliviar a carga tributária em R$ 4,9 bilhões em 2009. É uma medida para estimular o consumo da população com renda mais baixa.

Novas tabelas do IRRF 2009 e 2010

A Medida Provisória nº 451/2008, entre outras providências, aprovou as novas tabelas progressivas mensais a serem utilizadas nos anos-calendário de 2009 e a partir de 2010, para fins da apuração do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas.

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Empresas

Portaria MF nº 289, de 11 de dezembro de 2008 DOU de 12.12.2008

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

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Destaque da Semana

80% das empresas brasileiras não possuem Registro de Marcas & Patentes 


Empresas começaram a despertar para a necessidade de terem suas marcas e patentes protegidas contra a apropriação indevida de terceiros. O descaso pode levar à utilização imprópria e não autorizada de marcas. Segundo dados informados pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) 80% das empresas não possuem registro de marca.

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TRIBUTO


dez/08


jan/09

ICMS

10

12

Simples Nacional

15

15

CRF (2ª quinz/dez/08)

-

15

ISS - Florianópolis

15

15

IPI

19

20

IRRF

19

20

Pis

23

23

Cofins

23

23

IRPJ

30

30

CSLL

30

30

CRF (1ª quinz/jan/09)

-

30

ISS - São José

31

31