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PLANEJAMENTOPlanejamento tributário 2010Um conjunto de medidas para gerenciar o pagamento de tributosPlanejamento Tributário é a busca de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos. Ele deve ser detalhado, vislumbrando alternativas para maximizar lucros. Por isso, tem papel estratégico na preservação da empresa em um ambiente de elevada carga tributária e mercados altamente competitivos. Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro e às alterações constantes na legislação tributária, gerenciar o pagamento de tributos pode ser considerada atividade da administração com um dos maiores componentes de custos. O Planejamento Tributário, por ser um procedimento legal, está ao alcance de todas as empresas, inclusive das pequenas e médias. Tanto é que as grandes empresas contemplam em sua estrutura organizacional um departamento ou comitê específico para essa função. Finalidade O Planejamento Tributário tem como finalidade evitar a incidência do tributo, reduzir seu montante ou retardar o seu pagamento. Evitar a incidência do tributo significa a adoção de procedimentos para não permitir a ocorrência do fato gerador. Reduzir o montante do tributo consiste na redução da base de cálculo ou da alíquota do tributo. Retardar o pagamento quer dizer postergar o pagamento de tributos sem a incidência de multas. Evasão e elisão fiscal Evasão fiscal é a prática consciente, dolosa e intencional por meios ilícitos de evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos devidos. São procedimentos adotados após a ocorrência do fato gerador, tais como a omissão de registros e a utilização de documentos inidôneos na escrituração de livros fiscais e contábeis. A evasão causa prejuízos aos negócios, ao governo e à sociedade. Elisão fiscal é a adoção de procedimentos preventivos, legítimos e éticos antes da ocorrência do fato gerador, para reduzir, eliminar ou retardar a tipificação da obrigação tributária, por meio de estudo da legislação tributária. A adoção da sistemática do lucro presumido para uma empresa que apresenta pouco lucro ou até mesmo prejuízo fiscal, sem um estudo comparativo com o lucro, real é um dos exemplos. Alcance O Planejamento Tributário pode ser construído para todas as esferas do poder legislativo, quer seja municipal, estadual ou federal, e está ao alcance de todas as empresas. Deve estar presente no aproveitamento de incentivos fiscais, nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus cotistas e acionistas, pagamento de juros sobre o capital, distribuição de lucros etc. 2010 Com a aproximação do final do ano, é chegada a hora das empresas realizarem analises e estudos comparativos a fim de escolher o melhor regime de tributação do Imposto de Renda para 2010. É também importante a revisão dos procedimentos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias. Uma boa opção para auxiliar na construção do Planejamento Tributário são as ferramentas de cálculos comparativos entre os diversos regimes de apuração dos tributos, pois dão a noção sobre o montante de tributos a ser pago nos diversos regimes de apuração e, conseqüentemente, indicam a melhor escolha do regime de apuração do Imposto de Renda, seja pelo lucro real, presumido ou pelo simples nacional. Além da obrigação principal que determinam o pagamento dos tributos, existem as obrigações acessórias, que também podem penalizar o contribuinte se não realizadas a contento e na forma prevista por lei. É necessário verificar a forma e o prazo de pagamento, com o preenchimento correto do documento de recolhimento e a prestação correta de informações ao Fisco por meio de declarações e demonstrativos. Gestor da empresa O gestor da empresa deve empregar, no exercício de sua função, o cuidado e a diligência, dizem o Art. 153 da Lei 6704/76 e Art. 1001 do Código Civil. O Planejamento Tributário, antes de ser um direito, uma faculdade, é uma obrigação para todo bom administrador. É uma possibilidade de redução de custos e melhoria da lucratividade das empresas. Fonte: Balaminut |
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