Comitê gestor prorroga prazos para adesão pelo simples nacional, pedido do parcelamento especial e vencimento da competência 01/2009

Assim como já informado na Edição Extra do ITCNET Mail de ontem - 29/01, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os seguintes prazos:

a) Adesão pelo Simples Nacional com efeitos para 2009: até 20/02/2009;

b) Pedido do parcelamento especial e pagamento da respectiva da 1ª parcela: até 20/02/2009;
c) Regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção: até 20/02/2009;

d) Divulgação do resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no momento da solicitação: 10/03/2009;

e) Vencimento da competência 01/2009: 13/03/2009.

Por fim cabe ressaltar que a Resolução CGSN nº 54 foi remetida para publicação no DOU de 30/01/2009, pela SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL.


FONTE: Endereço Eletrônico da RFB.