Por Daniela Pacheco

O investimento do capital estrangeiro no mercado de capitais brasileiro, tem presença crescente na economia nacional.

Muitas empresas recebem capital estrangeiro e não sabem quais são os trâmites necessários para regularização das entradas. Todo e qualquer investimento externo direto (IED) deve ser obrigatoriamente registrado no Banco Central do Brasil. O registro é de responsabilidade das empresas receptoras dos investimentos e dos investidores não-residentes. No país o processo é realizado no sistema de informações do Banco Central (SISBACEN) por meio de Registro Declaratório Eletrônico (RDE), que tem por objetivo o registro e a coleta de informações relativas a investimentos externos diretos no Brasil. A empresa nacional (receptora) e estrangeira (investidora) deve estar cadastrada junto ao Banco Central/SISBACEN, onde recebem os números individuais do CADEMP. Posteriormente, é preciso criar junto ao SISBACEN um documento de RDE/IED Registro eletrônico – Investimento Externo Direto. Com estes dados é possível realizar o registro de capital estrangeiro.

No Brasil, é considerado capital estrangeiro: bens, máquinas e equipamentos que entram no país sem dispêndio inicial de divisas, destinados tanto à produção de bens ou serviços, como os recursos financeiros ou monetários trazidos ao Brasil para a aplicação em investimentos financeiros, desde que pertencentes a pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.

Investimentos externos diretos, para fins do Registro Declaratório Eletrônico (RDE) são: as participações permanentes em empresas receptoras no país, ou segundo as práticas usuais de mercado, detidas por investidor não-residente no país, pessoas física ou jurídica residentes, domiciliada ou com sede no exterior, mediante a propriedade de ações ou quotas representativas do capital social de empresas brasileiras, bem como o capital destacado de empresas estrangeiras autorizadas a operar no país.

Segundo informações da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Brasil é o quarto país mais atrativo para o Investimento Estrangeiro Direto (IED). Ainda conforme a Unctad este padrão de investimento tende a aumentar ainda mais a preferência pelos paises emergentes.

As empresas que necessitarem regularizar as entradas de capital estrangeiro devem procurar uma assessoria especializada que cuidará de todos os trâmites legais.


Komcorp Assessoria Empresarial e Contábil
Serviços que realizamos:
Assessoria Paralegal
Formular CADEMPS para receptor/ e investidor
Criar o RDE/IED
Registro de investimentos no SISBACEN como:
Remessa de lucros, Reinvestimento de lucro, Aumento de capital, Repatriamento.
Obtenção do CNPJ a empresas estrangeiras.

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