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DÍVIDA PERDOADAGoverno abrirá mão de R$ 107 milhõesO governo de Santa Catarina quer perdoar R$ 107 milhões em dívidas de contribuintes. A “generosidade” justifica-se na busca por economia no caixa e agilidade no julgamento dos processos, referentes ao período entre 1971 e 2007.Cada ação judicial de cobrança representa um gasto médio de R$ 1,6 mil aos cofres públicos. Para cobrar os 82 mil processos que serão perdoados, o governo gastaria R$ 131 milhões – R$ 24 milhões a mais do que o valor da dívida. A proposta do governo foi apresentada à Assembleia Legislativa por meio de Medida Provisória (MP), no dia 9 deste mês. A MP já foi editada e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, mas já tem poder de lei, segundo o secretário a Fazenda em exercício, Pedro Mendes. O perdão beneficiará dívidas de até R$ 5 mil em ITCMD – que incide sobre heranças e doações, IPVA e ICMS. Para inadimplentes com débitos acima deste valor em ICMS, o governo oferecerá descontos (veja as regras na tabela ao lado). O perdão das dívidas de até R$ 5 mil será automático, em processo realizado internamente pela Secretaria da Fazenda. A meta é concluir o trabalho até o final deste mês. Em valor, as dívidas perdoadas representem 2% do total da dívida ativa. Mas em quantidade de processos, a limpa abrangerá 40% das ações. Serão 60 mil contribuintes beneficiados, entre empresas e pessoas físicas. O objetivo principal, segundo Mendes, é descongestionar o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral. Para as dívidas com valor acima de R$ 5 mil, o contribuinte deverá fazer a renegociação pela internet entre 26 de outubro e 11 de dezembro. Após este prazo, o benefício não terá mais validade. A expectativa é recuperar algo em torno de R$ 50 milhões, aponta o secretário Mendes. Fonte: Jornal Diário Catarinense |
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