Santa Catarina inova mais uma vez:
Redução da Carga Tributária nas Operações via internet e telemarketing
O ano de 2016 está sendo de grandes desafios aos empresários brasileiros, que, além de terem que usar sua criatividade para inovar em seus negócios devido ao momento econômico em que o Brasil passa, sofrem diretamente com as mudanças da legislação tributária.
Desde 01/01/2016 um dos grandes vilões e que está deixando muitos empresários sem sono é o chamado ICMS do comércio eletrônico. Mas afinal, o que seria isso?
De forma bem simples, pela nova regra, uma loja de Santa Catarina que vender vinhos nacionais pela internet para um consumidor do Piauí precisa agora dividir a arrecadação do ICMS com o Estado que recebe a mercadoria. Antes da mudança, essa empresa recolhia toda a alíquota do ICMS apenas para Santa Catarina. O cálculo era bem mais simples.
Agora, o empresário tem ao menos sete procedimentos antes de despachar o pedido, segundo a Fecomércio-RJ:
1. Gerar a nota fiscal eletrônica e imprimir duas vias.
2. Conferir a tabela de alíquota do ICMS, de acordo com a origem e o destino.
3. Calcular a diferença entre as alíquotas interna e interestadual.
4. Dividir essa diferença entre destino e origem. Neste ano, 40% ficam para o estado do cliente e 60% para o estado de origem. No próximo ano, a regra muda.
5. Entrar no site da Secretária da Fazenda para emitir a guia para pagamento dos 40% da diferença de alíquota, sendo que cada estado tem seu próprio site e procedimentos.
6. Digitar as informações de sua empresa e da venda manualmente e emitir a Guia Nacional de Tributos Interestaduais (GNRE).
7. Pagar a guia do imposto do Simples Nacional no final do mês.
ICMS, substituição tributária, diferimento, DIFAL, crédito presumido, GNRE, são tantos os termos tributários, que em vez do empresário ficar gerando negócios, está preocupado com a alíquota a ser destacada na nota fiscal.
Com o intuito de minimizar esse impacto tributário, o Estado de Santa Catarina inovou mais uma vez, lançando um novo regime especial para as vendas interestaduais pela internet ou telemarketing. Esse regime visa reduzir a carga tributária do ICMS de 18% para 4,80%, deixando assim o empresário catarinense competitivo nesse cenário atual.
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